Termos de Uso

Do Objeto 1.1. A empresa psicanaliseclinica.online, doravante chamada CONTRATADA, oferece cursos online, resultado de sociedade com o(s) PROFESSOR(ES) ministrante(s) da disciplina, composto de aulas escritas (arquivos formato .PDF) e vídeo aulas complementares, doravante chamados CONTRATANTES.

Das Responsabilidades 2.1. Cabe à CONTRATADA, pelo portal de domínio www.portalpco.online, fornecer plataforma de ensino onde são disponibilizados os recursos mencionados no item anterior, com a responsabilidade de oferecer os serviços de apoio administrativo inerentes à atividade.

2.2. O acesso aos Cursos Online é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade.

2.2.1. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de e-mail, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.).

2.3. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário ao site.

2.3.1. Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço do CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime de reenvio de brindes e produtos sorteados cuja entrega tenha sido frustrada por este motivo.

2.4. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).

2.4.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.

2.5. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA, de que é exemplo a exclusão de dados constantes dos arquivos, como a identificação do CONTRATANTE (nome e CPF) que consta da marca d’água das aulas em PDF e em outras partes dos arquivos.

Da Matrícula, acesso à área do aluno e certificação 3.1. Para participação do CONTRATANTE no curso on-line é exigida prévia matrícula e aceitação de todas as cláusulas do presente TERMO DE USO de Curso Online.

3.2. O acesso à área do aluno é oneroso e personalíssimo, sendo proibida a distribuição e revenda por qualquer meio, pela CONTRATANTE, da obra intelectual (aulas escritas e em vídeo) produzida pelos PROFESSORES.

3.2.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, inclusive no caso de compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago).

3.3. Os PROFESSORES disponibilizam o material do curso on-line pela plataforma da CONTRATADA, na área do aluno, cujo acesso ocorre através do LOGIN e SENHA cadastrados pela CONTRATANTE.

3.3.1. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à área do aluno.

3.4. É responsabilidade da CONTRATADA a emissão do CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO, sendo enviado para o aluno em formato de arquivo PDF através dos canais de atendimento via WHATSAPP E/OU E-MAIL.

3.4.1 É responsabilidade da CONTRATANTE arcar com o custo fixo de R$45,00 reais pela impressão e envio do certificado, CASO tenha o interesse de receber o certificado em sua residência.

3.4.2 É responsabilidade da CONTRATANTE arcar com TODO o custeio de impressão e envio do certificado CASO tenha o interesse de receber o certificado e resida no EXTERIOR.

Do Cancelamento do curso 4.1. Em virtude de desistência voluntária da CONTRATANTE ou outros fatores devidamente justificados que prejudiquem o rendimento da CONTRATANTE, esta poderá tomar a iniciativa de cancelar a matrícula após o prazo de arrependimento legal, hipótese em que o valor ressarcido corresponderá ao valor total do curso diminuído de 40%, referentes aos tributos e despesas administrativas, descontado, ainda, o valor proporcional às aulas já disponibilizadas pela CONTRATADA calculado após os referidos abatimentos.

4.2. Em qualquer caso, se todas as aulas já tiverem sido disponibilizadas pela CONTRATADA na área do aluno, não será possível efetuar o cancelamento.

4.3. As solicitações de cancelamento deverão ser feitas no prazo de 7 dias, caso seja possível (vide 4.2), e deverão ocorrer por meio do e-mail da CONTRATADA: [email protected], e a empresa tem 30 (trinta) dias corridos, a partir do pedido, para solicitar ao meio de pagamento a restituição de valores.

4.4. Conforme disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o CONTRATANTE tem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra, para solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago. Após este período, aplica-se o disposto no item 4.1 quanto a cancelamentos e reembolsos parciais.

4.5. O acesso à plataforma fica em vigor por 1 ano, após o primeiro pagamento.

Das Condições Gerais 5.1. O acesso da CONTRATANTE ao ambiente do curso on-line se dá durante o prazo de vigência do mesmo, constante do site. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso contratado.

5.2. Cursos oferecidos gratuitamente podem ser retirados sem aviso prévio.

5.3. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, exclusivamente através do e-mail [email protected].

5.4. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Brasília – DF, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO DE USO.

Disposições Adicionais 6.1. O curso de Psicanálise Clínica Online e o curso de Terapia Online garantem no máximo 16 meses de acesso à plataforma, sendo o tempo mínimo de formação de 4 meses. A finalização do curso não dispensa a quitação integral dos valores contratados. O certificado de conclusão somente será expedido após a quitação completa do curso.