Termos de Uso

1. Quem somos e a quem estes Termos se aplicam

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a PCO PSICANALISE LTDA (Psicanálise Clínica Online (PCO)), CNPJ 41.961.134/0001-56, com sede em SHN Quadra 2, Bloco A, nº 321, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70702-900 ("PCO" ou "escola"), e quem usa o site, compra um curso ou estuda no Ambiente Virtual de Aprendizagem ("AVA") — "você" ou "aluno".

Atendimento: [email protected] ou WhatsApp (11) 98401-0715. Unidade comercial: Av. Vital Brasil, 305, Butantã, São Paulo/SP, CEP 05503-001.

Ao criar uma conta ou concluir uma compra, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. A versão aceita fica registrada no seu pedido. Se não concordar, não conclua a compra.

2. Natureza dos cursos

Os cursos da PCO são cursos livres, previstos no art. 42 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), que não dependem de autorização do Ministério da Educação. Eles não são graduação, pós-graduação, especialização ou curso técnico, e o certificado não equivale a diploma.

A psicanálise não é profissão regulamentada no Brasil (a ocupação consta na Classificação Brasileira de Ocupações sob o código 2515-50). A formação na PCO não habilita ao exercício da Psicologia ou da Medicina, nem ao uso dos títulos de psicólogo, psiquiatra ou médico. Veja mais em Legalidade da profissão.

A formação em psicanálise envolve, tradicionalmente, estudo teórico, análise pessoal e supervisão. A PCO oferece o estudo teórico nos cursos e, à parte e de forma opcional, sessões de análise, supervisão e orientação (seção 10).

3. Cadastro e conta

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados — eles são usados na cobrança, na nota fiscal e no certificado.
• Os cursos se destinam a maiores de 18 anos. Menores de idade só podem estudar com contratação feita pelo responsável legal.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo; recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
• Se suspeitar de uso indevido da sua conta, troque a senha (isso encerra as outras sessões) e avise a escola.

4. Compra, preço e pagamento

• O preço, a forma de pagamento, as condições de parcelamento, a carga horária e o prazo de acesso são os informados na página do curso no momento da compra.
• O pagamento é processado por intermediadores de pagamento (como Asaas e Pagar.me). Os dados do cartão são digitados diretamente na página do intermediador.
• Parcelamentos anunciados como "sem juros" não têm acréscimo sobre o preço à vista.
• Cupons de desconto valem nas condições informadas em cada cupom e não são cumulativos, salvo indicação em contrário.
• A matrícula é liberada quando o intermediador confirma o pagamento (no boleto, isso pode levar até 3 dias úteis após o pagamento).
• A nota fiscal é emitida conforme a legislação tributária aplicável.

5. Acesso ao curso

• O acesso vale pelo prazo informado na página do curso no momento da compra, contado da matrícula. Cursos anunciados sem prazo têm acesso por tempo indeterminado enquanto a plataforma estiver em funcionamento.
• O conteúdo pode ser liberado de forma gradual (por exemplo, um módulo por semana), conforme o cronograma do curso, para favorecer o estudo com regularidade.
• Terminado o prazo, o acesso às aulas se encerra. O seu histórico de progresso, as suas anotações e os certificados já emitidos continuam guardados, e a escola pode oferecer a prorrogação do acesso.
• O AVA funciona em navegadores atualizados e depende da sua conexão com a internet. A escola não responde por falha do seu aparelho ou da sua conexão, mas responde pelas falhas da própria plataforma.
• A escola pode atualizar o conteúdo dos cursos para mantê-lo correto e atual, sem reduzir a carga horária nem o que foi anunciado na compra.

6. Direito de arrependimento (7 dias)

Como a compra é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos da data da compra, sem precisar dar motivo (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

• Para desistir, escreva para [email protected] ou WhatsApp (11) 98401-0715 informando o e-mail da compra.
• O valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento — no cartão, o estorno aparece na fatura conforme o prazo da operadora; parcelas futuras são canceladas.
• Com a desistência, o acesso ao curso é encerrado.

7. Cancelamento depois de 7 dias

Passado o prazo de arrependimento, a contratação fica mantida: o valor do curso — à vista ou parcelado — continua devido, porque o acesso ao conteúdo e a vaga ficam à sua disposição pelo prazo contratado, independentemente de você acessar, concluir ou não o curso.

Isso não afasta os seus direitos quando o problema for da escola: se o curso não for entregue como anunciado ou a plataforma ficar indisponível por falha da PCO, você tem direito à correção, ao abatimento proporcional ou à devolução, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (arts. 20 e 35). Situações excepcionais podem ser apresentadas pelo canal de atendimento e serão analisadas caso a caso.

8. Atraso no pagamento

• Parcela em atraso pode levar à suspensão do acesso até a regularização. O progresso fica guardado e o acesso volta quando o pagamento é confirmado.
• Sobre o valor em atraso incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês, além de correção monetária (art. 52, §1º, do Código de Defesa do Consumidor).
• Atraso superior a 30 dias pode levar ao vencimento antecipado das parcelas restantes e à cobrança extrajudicial ou judicial.
• A inclusão do nome em cadastro de proteção ao crédito só acontece depois de comunicação prévia por escrito (art. 43, §2º, do CDC).

9. Certificado

• O certificado é emitido em formato digital, sem custo adicional, quando você conclui as aulas obrigatórias do curso e cumpre as demais exigências informadas na página do curso (como avaliações).
• A emissão pode ser suspensa enquanto houver pagamento em atraso referente ao próprio curso.
• Cada certificado tem um código de validação público: quem o tiver vê seu nome, o curso, a carga horária e a data de emissão.
• Certificado obtido por fraude, ou de compra estornada, pode ser cancelado — e passa a aparecer como inválido na validação.

10. Sessões de análise, supervisão e orientação

• São serviços opcionais, contratados e pagos à parte. Nunca são requisito para acessar, concluir um curso ou receber certificado — condicionar o curso à sua contratação seria venda casada, proibida pelo art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor.
• O valor é o informado no agendamento e fica fixado naquele momento; reajustes posteriores não alteram sessões já marcadas.
• As sessões são conduzidas pelo profissional escolhido, que responde pela condução técnica e ética do atendimento.
• Cancelamento e remarcação seguem as regras informadas na tela de agendamento.
• As sessões não são gravadas pela escola.

11. Uso permitido e conduta

Ao usar o AVA, você se compromete a não:

• compartilhar login e senha, ou permitir que outra pessoa estude pela sua conta;
• copiar, gravar, baixar por meios não oferecidos pela plataforma, redistribuir, revender ou publicar aulas, textos, vídeos, áudios ou qualquer material do curso;
• usar robôs, raspagem de dados ou qualquer meio automatizado para extrair conteúdo;
• publicar no fórum ou em comentários conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, publicitário ou que viole direito de terceiros;
• expor casos clínicos de forma identificável: ao discutir um caso, nunca inclua nome, iniciais, idade, profissão, cidade ou qualquer detalhe que permita reconhecer o paciente ou analisando — é dever ético e de proteção de dados;
• tentar acessar áreas, contas ou dados que não são seus, ou comprometer a segurança da plataforma.

A escola pode remover conteúdo publicado que viole estes Termos e, em caso de violação grave ou repetida, suspender ou encerrar o acesso, depois de ouvir você — salvo quando a urgência exigir ação imediata para proteger terceiros ou a plataforma. Quando o encerramento decorrer de violação comprovada, como o compartilhamento da conta ou a redistribuição do material, os valores pagos não são devolvidos, sem prejuízo da reparação de danos.

12. Propriedade intelectual

Aulas, textos, vídeos, áudios, avaliações, marcas e a própria plataforma são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertencem à PCO ou aos seus autores. A compra dá a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso para estudo, pelo prazo de acesso.

O que você publica no fórum, em comentários e em avaliações continua sendo seu. Você autoriza a escola, sem custo, a exibi-lo dentro da plataforma enquanto o conteúdo estiver publicado.

13. Recursos de inteligência artificial

• O tutor virtual e os resumos automáticos usam inteligência artificial para apoiar o estudo. As respostas podem conter erros e não substituem o material do curso, o professor ou orientação profissional.
• Questões dissertativas podem ser corrigidas por inteligência artificial segundo a rubrica do professor. Você pode pedir revisão por uma pessoa pelo canal de atendimento.
• Não coloque dados pessoais seus ou de terceiros — em especial de pacientes — nas perguntas ao tutor.

14. Comunicações

A escola envia por e-mail — e, quando útil, por WhatsApp — avisos sobre a sua compra, acesso, prazos, agendamentos e certificados, que fazem parte do serviço. Comunicados gerais e lembretes podem ser desligados em Perfil → Preferências de e-mail.

15. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

16. Alterações destes Termos

A escola pode atualizar estes Termos. A nova versão vale a partir da data indicada no topo da página, e mudanças relevantes são avisadas antes. Alterações não prejudicam compras já feitas: para cada compra valem as condições aceitas naquele momento, registradas no pedido.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Antes de qualquer medida, procure a escola pelo canal de atendimento — a maior parte das questões se resolve ali. Você também pode registrar reclamação em consumidor.gov.br.

Qualquer disputa pode ser proposta no foro do seu domicílio, como garante o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.